A declaração de imposto de renda de pessoa física – IRPF, exercício 2020, ano calendário 2019, deverá ser entregue no período de 02 de março até 30 de abril de 2020.
Graças a controles eletrônicos cada vez mais sofisticados, a Receita Federal do Brasil aumenta a capacidade de monitorar os contribuintes, identificando falhas.
Isto aumenta a muito o desafio de preparar uma declaração de IRPF.
Quem está obrigado a declarar:
- Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Relativamente à atividade rural:
- Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
- Pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano calendário de 2018;
- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado a aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda.
Quem está dispensado de declarar:
- Aquela pessoa que, mesmo se enquadrando nas hipóteses de obrigação de entrega, constar como dependente de outra pessoa física declarante;
- As pessoas que não se enquadram nas condições constantes na lista de obrigatoriedade de entrega.
Limite de Idade Para Declarar
- Não há limitação quanto à idade. Enquadrando-se nos critérios de obrigação, o contribuinte de qualquer idade deve apresentar sua declaração.
